Presidente da Frente Parlamentar de Combate às Drogas visita a OAB-PI

26 de Setembro de 2011

A presidente da Frente Parlamentar de Combate às Drogas da Assembleia Legislativa do Piauí, deputada Rejane Dias, visitou, na manhã desta quinta-feira (22), a Comissão de Políticas de Combate às Drogas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí, a fim de discutir algumas falhas existentes na luta contra o consumo e a venda de substâncias ilícitas.

Na ocasião, a presidente da Comissão, Ana Lúcia Sousa, expôs alguns dos problemas relatados pelo Comando Geral da Polícia Militar do Piauí e pela Delegacia de Entorpecentes do Estado. Dentre eles estão a falta de policiais para trabalhar no combate ao tráfico de drogas; carência de equipamentos e profissionais capacitados; necessidade de maiores investimentos estruturais; e a instalação de uma Vara específica e privativa dos assuntos relacionados ao tráfico de drogas e de uma central de flagrantes na própria delegacia de entorpecentes.

Além disso, trocaram experiências sobre os trabalhos já realizados pelas duas instituições. De acordo com o segundo vice-presidente da Comissão, Ítalo Cavalcante, “a OAB-PI pretende se engajar com as medidas já tomadas pela Alepi, para dar efetividade ao combate ao consumo e ao tráfico de drogas”.

A deputada Rejane Dias afirmou ter ficado feliz com a parceria firmada com a Ordem, pelo papel que a Instituição já representa na sociedade, atuando como um braço forte da justiça. “Antes de iniciarmos as ações da Frente, criamos um plano de trabalho. Nele, elencamos quatro temáticas de discussão: prevenção, tratamento, repressão e reinserção. Já começamos a discutir esses temas por meio de palestras, a última acontece no mês de outubro. Após a conclusão do ciclo de debates, iremos ouvir os municípios por meio de audiências regionalizadas”, disse.

Rejane Dias falou ainda sobre duas propostas de projeto de lei, uma que diz respeito à prevenção e tratamento de combate às drogas no Estado e outro que prevê a rotulação das bebidas alcoólicas contendo os danos nocivos à saúde, como o que jê é realizado nas embalagens de cigarro. “As duas propostas têm como base estudos realizados com entidades que trabalham com a temática”, explicou.

Por fim, foram propostas reuniões com o Tribunal de Justiça do Estado, Secretaria de Segurança do Estado, Ministério Público e Defensoria Pública, no último será solicitada a criação de um núcleo de atendimento às famílias afetadas pelas drogas.

Participaram da reunião, o conselheiro seccional Joaquim Santana Neto e os advogados Luiz Cordeiro, Maria Noeme Sulichin, Daniel Oliveira, Raimundo Pessoa e Carlos Washington.

http://www.oabpi.org.br/oabpi/noticias/view/3746/orgao_id:1

Comissão irá compor Núcleo de Enfrentamento ao Crime Organizado do TJPI

  09 de Setembro de 2011

A Comissão de Políticas de Combate às Drogas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí – foi convidada a integrar o Núcleo de Enfrentamento ao Crime Organizado do Tribunal de Justiça do Estado – TJPI. O convite se deu durante uma visita de apresentação da Comissão ao desembargador Edvaldo Pereira de Moura.

O Núcleo é composto por dois representantes de diversas instituições, tais como desembargadores, juízes, promotores, defensores públicos, delegados e, agora, advogados. Atuando junto às infrações penais de maior gravidade, os membros acompanham os crimes desde a apuração até o julgamento, a fim de dar celeridade a esse processo.

Na ocasião, Edvaldo de Moura apresentou algumas das ações do TJPI na repressão ao consumo e venda de drogas, como o “Tribunal Solidário”, o projeto conta com a participação de psicólogos e assistentes sociais e leva orientações a respeito do bulling e drogas às escolas públicas da capital. Além disso, estão criando uma escola de música para crianças em situação de risco e uma escola de futebol para atender crianças de 7 a 14 anos de idade. “Estamos tentando mobilizar a sociedade e a OAB-PI não pode deixar de participar dessas ações”, afirmou o desembargador.

O conselheiro seccional Joaquim Santana Neto lembrou que “a Ordem tem a preocupação de trabalhar em todas as áreas, daí a criação dessa Comissão para tratar especificamente deste tema, que tem ceifado muitas vidas e desestruturado muitos lares”. De acordo com a presidente da Comissão, Ana Lúcia Sousa, nesse primeiro momento, “é necessário conhecer as iniciativas existentes no Estado, para que, posteriormente, a Ordem possa atuar de forma independente, desenvolvendo suas próprias ações”.

Estiveram presentes, os membros da Comissão Maria Noeme Sulichin, Luiz Cordeiro, Thyeltson Nunes e Sérgio Angelim

http://www.oabpi.org.br/oabpi/noticias/view/3716/orgao_id:1

Comissão de Combate às Drogas

Comissão de Combate às Drogas participa de Seminário na Assembleia Legislativa

12 de Agosto de 2011

 

Mais de 90 instituições de Teresina e municípios do interior participaram do Seminário de Políticas Públicas sobre Drogas, que aconteceu no Cine Teatro da Assembleia Legislativa no último dia 11 de agosto. E como não poderia ser diferente, a OAB-PI estava presente, representada pela Comissão de Políticas de Combate às Drogas.

“Uma discussão importante, que apresentou dados valiosos”, afirmou a presidente da Comissão, Ana Lúcia Gonçalves, que esteve acompanhada dos advogados Maria Noeme Sulichin e Luiz Cordeiro.

O resultado do Seminário foi um relatório completo com as experiências relatadas, que será entregue à Comissão Especial de Políticas Públicas sobre Drogas da Câmara dos Deputados. Na ocasião, o psiquiatra Ronaldo Laranjeira, que proferiu a palestra “Panorama geral sobre a problemática do crack e outras drogas no Brasil: O consumo de droga como grande desafio da sociedade no século XXI”, afirmou que existe hoje no Brasil um varejo de drogas. “Hoje em dia, o traficante não é mais aquele homem armado com fuzil. A droga é vendida em pequenos comércios, as famílias estão envolvidas, por isso é que é tão fácil comprar drogas”, comentou.

O deputado federal Givaldo Carimbão, relator da Comissão Especial de Políticas Públicas sobre Drogas, disse que o Seminário realizado no Piauí é uma prova de que é possível unir forças para desenvolver um trabalho eficiente. A jornalista Maia Veloso apresentou um vídeo sobre o projeto Língua Solta, que trabalha a prevenção do uso de drogas junto a crianças e adolescentes e também mostrou uma reportagem especial sobre o bairro São Joaquim, um dos maiores pontos de tráfico em Teresina. 

O psiquiatra Mauro Passamani, diretor do CAPS AD, falou sobre o trabalho desenvolvido na instituição para o tratamento de dependentes químicos. As estratégias de tratamento, qualificação profissional e reinserção social foram temas do segundo painel, com palestras do coordenador da comunidade terapêutica Fazenda da Paz, Célio da Paz; do psiquiatra Cristóvão Albuquerque, diretor técnico do Hospital do Mocambinho, único especializado no atendimento a dependentes químicos do Piauí, e do educador social e sociólogo Francisco Júnior, coordenador do MP3.

O último painel tratou sobre as Políticas Públicas de Repressão e Redução da Oferta de Drogas, com palestras do delegado Samuel Silveira, da Delegacia Especializada de Entorpecentes da Polícia Civil; delegado Carlos Alberto, da Polícia Federal, e do tenente coronel José Fernandes Albuquerque Filho, comandante do policiamento de Teresina

http://www.oabpi.org.br/oabpi/noticias/view/3644/orgao_id:1

Comissão estuda estratégia do Grupo Nova Criatura no combate às drogas

20 de Agosto de 2011

Comissão estuda estratégia do Grupo Nova Criatura no combate às drogas 

A estratégia conhecida como “Centro de Escuta” tem dado certo para o Grupo Nova Criatura, que alcançou êxito significativo no combate às drogas na Vila Ferroviária, localizada no bairro Ilhotas, de Teresina. Conhecer essa e outras atividades nessa linha de atuação é um dos objetivos da Comissão de Políticas de Combate às Drogas da OAB-PI. 

Na quinta-feira (18), a equipe esteve reunida na sede da Seccional com Rita Lisboa e Mantovani Lopes, integrantes do Grupo Nova Criatura. Na ocasião, Rita Lisboa expôs a metodologia do trabalho, baseado em redução de danos. “É importante definir um horário para estar com a comunidade. Os moradores precisam saber que estaremos lá na hora marcada. Trabalhamos em um local com o mínimo de estrutura necessária, mas aberto, onde as pessoas podem chegar e se aproximar, o que facilita a integração. Essa é a porta de entrada para o início do processo”, explicou.

Rita Lisboa também apresentou o Sistema de Diagnóstico Estratégico para entrar na comunidade. “Consiste em um estudo do bairro, na identificação dos líderes, do público-alvo, da zona de trabalho, das prováveis dificuldades a serem encontradas, e assim por diante. Mas a OAB pode criar o próprio método”, afirmou.

A presidente da Comissão da OAB-PI, Ana Lúcia Gonçalves, ressaltou que a abordagem correta do usuário é fundamental para o sucesso da iniciativa. “Não adianta impor. É preciso criar um vínculo de confiança”, disse. Já a advogada Noeme Sulichin, destacou a importância de dar o primeiro passo. “A maioria não tem condição de tomar a iniciativa. Eles precisam de um norte”, pontuou. 

O integrante da comissão, Luis Cordeiro, defendeu que o educador, ou advogado, no caso, deve ter uma postura firme, capaz de levar o usuário a tomar a decisão de não mais consumir drogas.

Também estiveram presentes os advogados Ítalo Cavalcanti, Carlos Washington Braga e Francisco Felipe Sousa Santos. Na sexta-feira (19), a Comissão de Combate às Drogas participou de ação da Câmara de Enfrentamento ao Crack na Unidade Escolar Walkyria Ferraz.

A estratégia conhecida como “Centro de Escuta” tem dado certo para o Grupo Nova Criatura, que alcançou êxito significativo no combate às drogas na Vila Ferroviária, localizada no bairro Ilhotas, de Teresina. Conhecer essa e outras atividades nessa linha de atuação é um dos objetivos da Comissão de Políticas de Combate às Drogas da OAB-PI. 

Na quinta-feira (18), a equipe esteve reunida na sede da Seccional com Rita Lisboa e Mantovani Lopes, integrantes do Grupo Nova Criatura. Na ocasião, Rita Lisboa expôs a metodologia do trabalho, baseado em redução de danos. “É importante definir um horário para estar com a comunidade. Os moradores precisam saber que estaremos lá na hora marcada. Trabalhamos em um local com o mínimo de estrutura necessária, mas aberto, onde as pessoas podem chegar e se aproximar, o que facilita a integração. Essa é a porta de entrada para o início do processo”, explicou.

Rita Lisboa também apresentou o Sistema de Diagnóstico Estratégico para entrar na comunidade. “Consiste em um estudo do bairro, na identificação dos líderes, do público-alvo, da zona de trabalho, das prováveis dificuldades a serem encontradas, e assim por diante. Mas a OAB pode criar o próprio método”, afirmou.

A presidente da Comissão da OAB-PI, Ana Lúcia Gonçalves, ressaltou que a abordagem correta do usuário é fundamental para o sucesso da iniciativa. “Não adianta impor. É preciso criar um vínculo de confiança”, disse. Já a advogada Noeme Sulichin, destacou a importância de dar o primeiro passo. “A maioria não tem condição de tomar a iniciativa. Eles precisam de um norte”, pontuou. 

O integrante da comissão, Luis Cordeiro, defendeu que o educador, ou advogado, no caso, deve ter uma postura firme, capaz de levar o usuário a tomar a decisão de não mais consumir drogas.

Também estiveram presentes os advogados Ítalo Cavalcanti, Carlos Washington Braga e Francisco Felipe Sousa Santos. Na sexta-feira (19), a Comissão de Combate às Drogas participou de ação da Câmara de Enfrentamento ao Crack na Unidade Escolar Walkyria Ferraz.

http://www.oabpi.org.br/oabpi/noticias/view/3663/orgao_id:1

Comissão de Políticas de Combate às Drogas visita Fazenda da Paz - http://advonews.com.br/comissao-de-politicas-de-combate-as-drogas-visita-fazenda-da-paz/

07 de Agosto de 2011
Neste sábado (06), a Comissão de Políticas de Combate às Drogas da OAB-PI visitou a “Terra da Esperança”, uma das comunidades terapêuticas da Fazenda Paz, entidade sem fins lucrativos que trabalha para reinserir dependentes químicos e alcoólatras na sociedade. A instituição já atendeu cerca de 10 mil pessoas desde que foi criada, somando mais de 5.600 internações e um índice surpreendente de 42% de inserção no mercado de trabalho, mais do que os 30% preconizados pela Organização Mundial de Saúde.
“Nossa missão neste momento é nos preparar para dar suporte a entidades como a Fazenda da Paz.

Por isso, estamos fazendo esse primeiro contato, para conhecer”, explicou a advogada integrante da Comissão, Ana Lúcia Gonçalves.

O fundador da ONG, Célio Barbosa, recebeu a comissão de braços abertos, mostrou as dependências da casa, contou a história da entidade e falou sobre a metodologia de trabalho utilizada. “Nós ajudamos o dependente a restaurar seu caráter, mas não fazemos nada por ele, apenas damos a oportunidade para que ele faça por si mesmo”, explicou Célio.
O advogado Ítalo Cavalcanti já conhecia a Fazenda da Paz há alguns anos e declarou que fica “feliz em saber que a essência do projeto nunca mudou. Só o que mudou foi a estrutura e a abrangência da iniciativa, que cresce a cada dia”, revelou ao destacar que a Fazenda já conta com outras duas comunidades: “Flor de Maria” e “Luz e Vida”.
No estabelecimento, de aproximadamente 800 hectares, os internos trabalham até 16 horas por semana em atividades laborais, através de convênios com empresas parceiras, que oferecem cursos de marcenaria, informática, serralheria, cajucultura e fabricação de castanha, dentre outros.

“Quando saem daqui, saem preparados para concorrer igualmente com qualquer outro profissional no mercado de trabalho”, pontuou o fundador da Fazenda da Paz.

Célio Barbosa também falou da dificuldade de manter o projeto, o que reforça a importância do apoio de empresas e instituições, principalmente pelo trabalho social desempenhado, já que 90% dos internos da Fazenda são pessoas carentes, que não teriam condições de pagar por um tratamento em uma clínica de reabilitação. “Alguns chegaram aqui no fundo do poço e hoje são médicos, enfermeiros, advogados, empresários”, disse.
O advogado Luiz Cordeiro ficou emocionado ao ouvir a história de superação de alguns dos internos. “É impressionante”, exclamou. A advogada Maria Noeme Sulichin enfatizou que suas expectativas em relação ao projeto foram superadas.

Veja as fotos da visita – http://www.oabpi.org.br/oabpi/albums/view/255/orgao_id:1

OAB-PI cria Comissão de Políticas de Combate às Drogas

 

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí – criou a Comissão de Políticas de Combate às Drogas, que visa atuar em parceria com diversas instituições, a fim de fortalecer as ações de combate à venda e ao consumo de drogas ilícitas no estado. A equipe pretende atuar de forma integrada, realizando intervenções nas escolas, comunidades e estabelecimentos prisionais.

 

O trabalho de socialização com o problema será realizado em várias etapas. Na primeira delas, os próprios advogados receberão instruções a respeito da particularidade de cada substância, através de “Oficinas Temáticas sobre Drogas Ilícitas”, para que aprendam o efeito de cada uma no organismo. Em seguida, serão abordadas as formas de tratamento dos usuários, com a participação de terapeutas especializados na área, para, posteriormente, dar início às visitas aos centros terapêuticos e comunidades.

 

“A Ordem pretende, acima de qualquer coisa, buscar a efetividade das políticas públicas de combate às drogas, contribuindo com a discussão por meio de atividades concretas e da integração às diferentes frentes de atuação do governo e da sociedade civil”, afirmou a advogada Ana Lúcia Sousa.

 

O próximo encontro está marcado para o dia 06 de julho, quando acontecerá a primeira oficina sobre drogas ilícitas, com a explanação do Conselheiro da OAB-PI, Luiz Evangelista. Os advogados Francisco Felipe Santos, Ana Lúcia Sousa e Maria Noeme Sulichin estão elaborando o Plano de Ação Estratégico da Comissão.

 

 

                                                                                  

 

                                                                               

http://www.45graus.com.br/oab-pi-cria-comissao-de-politicas-de-combate-as-drogas,geral,81716.html

STF

Compete à Justiça estadual julgar ações de benefícios por acidentes de trabalho

   Ao analisar o Recurso Extraordinário (RE) 638483, o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, por maioria dos votos, a jurisprudência dominante da Corte no sentido de que cabe à Justiça comum estadual julgar causas referentes a benefícios previdenciários decorrentes de acidente de trabalho. Também por maioria, os ministros reconheceram a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada no recurso

 A Decisão

   Segundo o ministro Cezar Peluso, relator do processo, o Supremo possui jurisprudência firmada no sentido de que compete à Justiça comum estadual “julgar as ações acidentárias que, propostas pelo segurado contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) visem à prestação de benefícios relativos a acidentes de trabalho”. Neste sentido, os REs 447670, 204204, 592871, entre outros citados pelo relator.

   Dessa forma, o STF reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencido o ministro Luiz Fux e, no mérito, reafirmou a jurisprudência dominante sobre a matéria, vencidos os ministros Ayres Britto e Marco Aurélio, para dar provimento ao RE, reconhecendo a incompetência da Justiça Federal, anulando todos os atos decisórios e determinando remessa dos autos à Justiça estadual.
Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=183647